Documentação / Cobrança e Processos
Cobrança e Processos
Módulo para acompanhar acordos de pagamento, monitorizar devedores com decisão humana, registar acções jurídicas operacionais e exportar dossiers — por condomínio ou em carteira.
Introdução
O módulo Cobrança e Processos unifica o percurso «identificar dívida → acordo → processo → arquivo» sobre dados financeiros já existentes na Syndara (quotas e acordos). Não emite cartas legais automáticas, não calcula prescrição nem substitui o trabalho do solicitador ou advogado.
Nota: Estados, checklists e relatórios são operacionais. Qualquer conclusão jurídica deve ser validada pelo mandatário do condomínio.
Acesso na app
Na aplicação web (app.syndara.pt), abra o menu Jurídico ou navegue para /legal. Se gere um único condomínio, entra directamente no hub desse edifício; empresas multi-condomínio escolhem o prédio e depois os separadores abaixo.
Relatório multi-condomínio: rota dedicada /legal/report (carteira agregada).
Separadores por condomínio
- A rever — fila de monitorização (SMD v1);
- Cobrança e acordos — acordos de pagamento e ligação a processos;
- Processos — acções jurídicas activas;
- Relatório — listagem operacional do condomínio;
- Arquivados — processos encerrados consultáveis.
A rever — monitorização (SMD)
A fila «A rever» materializa frações elegíveis segundo critérios definidos por condomínio (ex.: montante mínimo em dívida, dias de atraso). A elegibilidade usa os mesmos cálculos de quotas vencidas da área financeira — sem mapas paralelos.
Configuração
No painel «Configuração da monitorização» pode activar o agendamento diário, definir intervalo mínimo entre actualizações e guardar critérios. Alterações exigem permissão jurídica e acesso financeiro ao condomínio.
Decisões
- Aprovar — marca candidato para acompanhamento intensivo interno;
- Rejeitar — descarta por agora (com motivo opcional);
- Excluir — remove da fila activa com motivo (ex.: acordo judicial); exclusões podem ser revogadas;
- Repor pendente — rever decisão anterior.
Actualize a fila manualmente («Refresh») ou deixe o agendamento nocturno (06:30, condomínios com scheduler activo). Refreshes demasiado frequentes podem ser bloqueados por intervalo mínimo; refreshes em paralelo no mesmo condomínio são impedidos por lock.
Colaboradores com legal.manage mas sem acesso financeiro veem a fila sem montantes e não podem guardar critérios nem disparar refresh.
Cobrança e acordos
Acordos de pagamento continuam a ser geridos na tesouraria; neste separador consulta acordos no contexto jurídico e pode:
- Obter preenchimento automático para nova acção jurídica a partir de um acordo;
- Ligar acordos adicionais a uma acção existente (regras de unicidade: um acordo só liga a uma acção);
- Ver montantes e prestações apenas com permissão financeira.
Processos jurídicos
Cada acção inclui estado operacional, dados de tribunal (nome, número de processo quando conhecido), checklist de tarefas (pendente / concluído / não aplicável), cronologia unificada (atos processuais + actualizações legadas) e documentos anexos.
Atos processuais
Registe atos tipados (configuráveis) com data, notas e anexo opcional. Documentos referenciados por atos não devem ser apagados — a referência histórica mantém-se.
Criar a partir de acordo
O fluxo recomendado: acordo registado → deliberação assemblear quando aplicável → criar acção com prefill → completar checklist → exportar dossier para mandatário.
Relatório
O separador Relatório (e a página /legal/report) listam acções com filtros combinados. Exporte CSV ou PDF com o mesmo âmbito do ecrã; montantes omitidos para utilizadores sem acesso financeiro. Indicadores operacionais (operational_flags) assinalam tarefas em atraso — não concluem prescrição nem exequibilidade.
Permissões
| Acção | Requisito |
|---|---|
| Ver / editar processos, decidir na fila «A rever» | legal.manage + condomínio |
| Revogar exclusão | legal.manage |
| Critérios SMD, refresh manual | legal.manage + acesso financeiro |
| Montantes na ficha / PDF dossier | Acesso financeiro ao condomínio |
| Criar acção a partir de acordo | legal.manage + acesso financeiro |
Exportações
Dossier de acção (ZIP)
Na ficha do processo, exporte dossier síncrono contendo índice PDF, pasta documentos/, manifest.json e LEIA-ME.txt. Secção financeira no PDF respeita permissões. Eventos ficam registados em auditoria.
Relatório contencioso
Exportações CSV/PDF a partir do relatório; evento legal_report_exported em auditoria.
Limites do módulo
- Sem envio automático de emails ou cartas registadas;
- Sem criação automática de acções a partir da fila «A rever»;
- Sem cálculo de prescrição, exequibilidade de atas ou declarações legais automáticas;
- Sem substituição de peças processuais — o dossier apoia o mandatário, não o substitui.
Para contexto de negócio e boas práticas em Portugal, consulte o artigo Cobrança, contencioso e processos no condomínio.