Obras e manutenção · Revisão 2026-10-15 · Guia prático
Carregador elétrico na garagem do condomínio
A resposta em linguagem simples
A instalação de pontos de carregamento em garagens de condomínio foi objecto de alterações legislativas recentes (mobilidade eléctrica) e de regulamentação técnica posterior. O condomínio deve equilibrar direito de uso da fração, segurança eléctrica e custos de partes comuns.
O que diz a lei
Revisão pendente: confirme no DRE os diplomas em vigor em 2025–2026 (mobilidade eléctrica e requisitos técnicos). Este artigo não lista artigos específicos até validação jurídica — consulte fontes oficiais e técnico autorizado.
Como aplicar na prática
1. Consultar regulamento do condomínio.
2. Pedir projecto/certificação por entidade qualificada.
3. Deliberar em assembleia repartição de custos de infraestrutura comum vs uso privado.
4. Registar acordo de utilização e manutenção.
Fontes e atualização
- Diário da República — Pesquisar «mobilidade eléctrica» e «condomínio» na versão consolidada.
- Observatório Syndara — Contexto do parque edificado (não jurídico).
Última revisão editorial: 2026-10-15. Conteúdo marcado para revisão jurídica após consolidação regulamentar.