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Manual de Gestão de Condomínios

Legislação explicada, procedimentos práticos, modelos e ligações oficiais — para quem administra ou vive em propriedade horizontal em Portugal.

Rotas de leitura por tema

Ligações curadas entre manual, blog e observatório — escolha um tema e aprofunde sem repetir o mesmo conteúdo.

Ver guias por tema

Guias com referências ao Código Civil, DL 268/94 e procedimentos práticos. Cada artigo inclui ligações oficiais e data de revisão editorial.

Código Civil, propriedade horizontal, DL 268/94 e alterações recentes.

Lei n.º 8/2022: o que mudou na propriedade horizontal — Panorama das alterações ao regime da propriedade horizontal e ligação ao Código Civil.

Convocatórias, atas, votações e mandatos de administração.

Como convocar uma assembleia geral de condóminos — Prazos, conteúdo da convocatória e publicação — DL 268/94 e Código Civil.
Ata de assembleia: conteúdo mínimo e aprovação — O que registar, quem assina e como comunicar deliberações.

Orçamentos, quotas, fundo de reserva e cobranças.

Fundo comum de reserva do condomínio — O que é, quanto deve existir e como se aprova — com base no Código Civil.
Quotas em atraso: o que a lei prevê — Obrigações de pagamento, juros e procedimentos — distinção entre lei e prática.

Partes comuns, reparações e obras em frações.

Carregador elétrico na garagem do condomínio — Enquadramento da mobilidade eléctrica — consultar diplomas em vigor e regulamentação técnica.

Respostas objetivas com base legal.

Quem paga uma infiltração no condomínio? — Partes comuns vs frações, seguros e passos práticos.
Pode o condomínio impedir uma obra numa fração? — Limites legais, alteração de partes comuns e deliberações necessárias.

Minutas e checklists descarregáveis.

Modelo: convocatória de assembleia geral — Minuta editável com indicação de uso e cuidados legais.
Checklist: assembleia anual do condomínio — Lista de verificação antes, durante e depois da assembleia.

Ver todas as categorias · 10 artigos · revisão contínua

Dados oficiais do parque habitacional (INE) — tendências e comparações.

Directório e pedidos de orçamento por distrito.

Quotas, assembleias, documentos e comunicação com condóminos.

Processo editorial: alterações legislativas sensíveis são revistas antes de publicação. Ferramentas de cálculo e pesquisa assistida — em preparação.