Perguntas frequentes · Revisão 2026-10-15 · Guia prático
Quem paga uma infiltração no condomínio?
Nota: Conteúdo informativo. Não substitui aconselhamento jurídico. Versões consolidadas no DRE são instrumentos de consulta.
A resposta em linguagem simples
Depende da origem e de ser parte comum ou privativa. Infiltração do telhado ou fachada (estrutura comum) costuma ser tratada pelo condomínio; infiltração originada numa fração (ex.: tubagem privativa) pode ser da responsabilidade desse condómino.
O que diz a lei
Código Civil: deveres de conservação e regras de repartição de encargos. Contrato de seguro multirriscos do edifício pode cobrir parte dos danos — ver apólice.
Como aplicar na prática
1. Identificar origem (peritagem se necessário).
2. Comunicar administrador e seguradora.
3. Deliberar obras em assembleia se parte comum.
4. Registar acordos de ressarcimento entre frações quando aplicável.
Fontes e atualização
- Código Civil — Propriedade horizontal e obrigações.
Última revisão editorial: 2026-10-15.