27Pesquisa prática

Orçamento anual do condomínio: despesas, contas e modelo prático

Como elaborar o orçamento do condomínio, calcular quotas por permilagem, fundo de reserva e prestação de contas — exemplo numérico ilustrativo.

O orçamento anual do condomínio traduz despesas previsíveis em quotas por fração. É aprovado em assembleia, alimenta avisos de pagamento e serve de referência para fundo de reserva e obras. Este guia explica receitas, despesas, cálculo por permilagem, prestação de contas e inclui exemplo numérico ilustrativo. Complementa calcular quota com permilagem, fundo comum de reserva e Manual do fundo.

Receitas do condomínio

  • Quotas ordinárias (mensais ou trimestrais);
  • Quotas extraordinárias (obras aprovadas);
  • Juros moratórios (se estatuto/deliberação permitir);
  • Receitas acessórias (ex.: aluguer de antena, salvo destino legal).

Despesas típicas

  • Manutenção: elevadores, extintores, limpeza, jardins (calendário);
  • Consumos de partes comuns (electricidade, água);
  • Seguro multirriscos e responsabilidade civil (seguro);
  • Honorários de administração (empresa ou contrato de autogestão);
  • Reparações correntes e fundo de reserva (percentagem legal — ver Manual);
  • Provisões para obras planeadas (após deliberação).

Elaboração passo a passo

  1. Recolher facturas do ano anterior e contratos a renovar;
  2. Orçamentar cada rubrica (conservador em energia e seguros);
  3. Incluir linha de fundo de reserva conforme lei;
  4. Somar despesas totais anuais;
  5. Dividir pelas permilagens (1000‰) — use simulador;
  6. Apresentar tabela por fração na convocatória (assembleia).

Exemplo numérico (ilustrativo)

Prédio com despesas anuais estimadas de 24 000 €, sem quota extraordinária. Permilagem total 1000‰. Fração A: 125‰; Fração B: 80‰.

FraçãoPermilagemQuota anualQuota mensal (÷12)
A125‰3 000 €250 €
B80‰1 920 €160 €
…………

Se o estatuto exigir 10 % para fundo de reserva sobre despesas elegíveis, acrescente rubrica separada ou inclua na quota conforme deliberação — veja mínimo legal.

Prestação de contas

No fim do exercício, compare orçamento vs execução real. Desvios significativos devem ser explicados na assembleia de contas. Condóminos podem exigir documentos — lista de documentos.

Modelo de tabela (copiar)

Rubrics sugeridas: Elevador | Limpeza | Seguro | Electricidade comum | Água comum | Manutenção edifício | Administração | Fundo reserva | Outros. Colunas: Valor anual | % permilagem | Notas.

Perguntas frequentes

Posso alterar orçamento a meio do ano?

Só com deliberação assemblear (quota extraordinária ou revisão), salvo despesas urgentes previstas na lei.

Garagem com permilagem zero?

Depende do título constitutivo — algumas garagens pagam quota reduzida ou específica.

Conclusão

Orçamento claro evita surpresas e conflitos. Automatize mapas e avisos na Syndara; estude legislação em guia da lei do condomínio.

Informação geral sobre gestão de condomínios em Portugal; não substitui aconselhamento jurídico. Textos consolidados no Diário da República.